Você tem um papel fundamental na implementação e na continuidade de políticas públicas que garantam Educação de qualidade para todas as crianças e jovens do Brasil. Veja como você pode contribuir ainda mais.
Entenda a situação da Educação
O primeiro passo para melhorar a Educação é entender sua situação atual pois, quando você entende um problema, tem mais chances de ajudar a resolvê-lo. Procure se informar e conscientizar a todos sobre a qualidade do ensino no País, no seu estado, no município, nas escolas. Você pode tomar o primeiro passo conhecendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb - http://www.ideb.inep.gov.br/Site/) e os resultados de avaliações educacionais como a Prova Brasil e o Saeb. Você, gestor público da Educação, tem o importante papel – e dever - de divulgar os dados educacionais de sua esfera de atuação, bem como as ações e medidas tomadas para melhorar o desempenho das escolas que não tiveram bons resultados tanto no Ideb, como em avaliações educacionais.
Incentive a Educação dos funcionários
Quanto maior o conhecimento de pais e comunidade, maior o nível de exigência em relação a seus filhos e crianças. Crie, no órgão público, uma cultura de acompanhamento da Educação de seus colaboradores. Verifique se há colaboradores que não concluíram a Educação básica e incentive, por meio de projetos próprios ou de terceiros (escolas, outros órgãos públicos ou organizações sociais), sua alfabetização, a conclusão do ensino básico ou de cursos técnicos e sua formação constante. Se necessário, flexibilize horários, disponibilize espaços e recursos.
Incentive a Educação dos filhos dos funcionários
O setor de recursos humanos de sua instituição pode verificar periodicamente se os filhos de seus funcionários estão na escola. Para incentivar que eles permaneçam na escola e concluam os ciclos, você pode oferecer incentivos como bolsas de estudos, flexibilização do horário de trabalho dos pais e disponibilização de seus espaços e recursos para atividades relacionadas à escola.
Cumpra a legislação vigente
Garanta que a legislação relativa à Educação seja devidamente cumprida. Alguns exemplos são a Constituição Federal (artigos 205 a 214), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação, a Legislação do Ensino Fundamental e a Legislação do Ensino Médio, entre outros.
Dê continuidade às políticas que estão dando certo
Promova continuidade, sinergia e cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, minimizando a fragmentação e descontinuidade de políticas públicas que geram resultados positivos. A Educação, por depender de processos de longo prazo, pode ser muito prejudicada pela interrupção constante de políticas e projetos.
Utilize os resultados das avaliações
Os resultados desse tipo de avaliação possibilitam a identificação das escolas em que se concentram o maior número de problemas de aprendizagem, permitindo que se dê a elas mais atenção, cuidado e prioridade. Utilize esses resultados para aprimorar suas políticas e programas. Sem avaliação externa, fica muito difícil saber se, por exemplo, medidas como capacitação de professores, melhoria das condições de ensino, gestão democrática, implantação de planos salariais atrelados ao desempenho, à autonomia da escola e a outras medidas estão, ou não, tendo impacto positivo sobre a qualidade do ensino. Isso quer dizer que, sem um instrumento objetivo de mensuração dos resultados, não é possível saber se o ensino está melhorando de verdade ou não. A transparência e divulgação dos resultados das avaliações externas permitem à própria escola, às famílias, às organizações comunitárias e, principalmente, ao poder público local se posicionar diante da situação e adotar ações convergentes e complementares, com o objetivo de superar as dificuldades encontradas.
Dê diretrizes claras
O que se espera alcançar, na rede como um todo, deve estar contido em um plano de Educação, com metas claras e definidas a partir de dados confiáveis e do que já está estabelecido no Plano Decenal. A gestão cotidiana desse plano de metas deve ser amparada por um sistema de informação que colete dados das escolas em tempo real, e que permita ao responsável maior pela Educação do município tomar decisões ao longo do ano, sempre tendo como meta o bom desempenho dos alunos. Para que as escolas de uma rede possam funcionar de uma forma ao mesmo tempo autônoma e articulada, a Secretaria de Educação precisa emanar as diretrizes políticas. Deve ser capaz de gerenciar o sistema como um todo, conhecendo a realidade do município ou estado, realizando diagnóstico educacional (inclusive da alfabetização infantil), explicitando as diretrizes que serão seguidas pelas escolas, estipulando as metas de desempenho dos alunos, definindo responsabilidades, articulando recursos, promovendo supervisão das escolas com foco em resultados e garantindo um sistema de avaliação voltado à eqüidade do ensino oferecido por suas escolas. Ao mesmo tempo, assegure a autonomia da escola, definindo os limites e assegurando a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das mesmas, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Responsabilize-se pelo Plano Decenal de Educação
Ao secretário de Educação está reservado o papel de principal estimulador do processo de construção, implementação e avaliação do Plano Municipal ou Estadual de Educação, em que são estabelecidas as prioridades no campo educacional. O plano não pode estar desconectado dos objetivos da população e dos administradores públicos, embora deva transcender a perspectiva de um governo, pois sua vigência é de dez anos. Não se trata apenas para cumprir a legislação. O Plano Decenal de Educação é um poderoso instrumento de planejamento educacional. Quanto mais houver envolvimento dos atores e da população para definir os objetivos do Plano, mais as mediações e relações têm de ser explicitadas e concretizadas.
Supervisione e dê apoio
Articular um mecanismo eficiente de supervisão das escolas, com foco em resultado, também é papel da Secretaria de Educação. Quando a rede traça metas de desempenho e de rendimento a serem cumpridas, está na verdade traçando metas para as escolas. A indicação das metas deve vir acompanhada de estratégias que apóiem a escola nessa tarefa.
Promova a ampliação do turno escolar
A ampliação do turno permite que os alunos dediquem mais tempo aos estudos e outras atividades escolares, e os mantém em um ambiente de influência positiva. Essa é uma das medidas que mais ajudam a melhorar a qualidade do aprendizado dos alunos.
Promova a capacitação dos educadores
Promova a capacitação em serviço dos professores e diretores das redes públicas de ensino. Quanto mais próxima a capacitação for do dia-a-dia da sala de aula, e quanto mais ela for atrelada a objetivos claros, melhor. Também é importante desenvolver, manter e oferecer programas estruturados e permanentes de formação de professores alfabetizadores. Tais programas devem capacitar o professor para compreender como é a prática cotidiana em sala de aula, promover a troca de experiências e apresentar soluções para os problemas encontrados.
Coloque o foco na alfabetização
Uma pessoa que domina a leitura e a escrita tem muito mais chances de aprender mais e pela vida inteira. Por isso, invista na capacitação dos professores alfabetizadores, adquira e doe mais livros para as bibliotecas da rede e realize parcerias com instituições que trabalham com a leitura e a escrita, visando sempre a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Faça adesão ao Programa de Metas do MEC
As prefeituras de todo o País podem fazer adesão ao Programa de Metas Compromisso Todos Pela Educação, criado pelo Ministério da Educação (MEC). Para entender o programa e saber como aderir, acesse o site do MEC.
Formalize seu compromisso com as 5 Metas
Ao aderir ao Todos Pela Educação, você manifesta publicamente a sua intenção de contribuir para o alcance das 5 Metas, que dizem respeito ao acesso, alfabetização, qualidade, conclusão e investimento em Educação.
Favoreça a cooperação
Desenvolva, promova e execute projetos de cooperação tanto com a comunidade local (organizações sociais, empresas, etc.), quanto com a nacional e internacional, com vistas ao intercâmbio de conhecimento, difusão de boas práticas e levantamento de recursos, entre outros. A cooperação entre redes também é necessária. Como no mesmo município estão presentes escolas das redes municipal e estadual, é preciso que essas redes conversem entre si, articulem ações para que se garanta uma eqüidade no atendimento de todos os municípios. A articulação de ações, como o planejamento do calendário escolar – e seu cumprimento - e a matrícula, é fundamental para que as famílias que tenham filhos matriculados nas duas redes poderem se organizar, evitando que o aluno seja prejudicado.
Promova a colaboração entre poderes
Os poderes legislativo, executivo e judiciário devem trabalhar com sinergia, criando, aperfeiçoando, executando e fazendo cumprir leis que garantam o direito à Educação. Questões de saúde, habitação, transporte e renda, entre outras, afetam profundamente o desempenho da Educação. Portanto, é importante que as três esferas de poder público desenvolvam e apóiem políticas públicas intersetoriais. Todos só têm a ganhar com essa colaboração e com a efetivação do direito à Educação de qualidade.
Fiscalize o funcionamento do bolsa-família
Acompanhe e exija que os alunos beneficiários do Bolsa-Família estejam matriculados e freqüentando a escola. Mantenha atualizadas as situações cadastrais (qual escola freqüenta, se concluiu os diversos ciclos de estudos, etc) de cada criança em idade escolar. Além disso, verifique e cobre que os beneficiários do programa levem suas crianças aos Postos de Saúde para realizar checagens, vacinações e outras ações estipuladas pelo Ministério da Saúde, que impactam diretamente na saúde da criança e em seu desempenho escolar.
Fiscalize a merenda escolar
Acompanhe e certifique-se de que os recursos públicos destinados à merenda escolar sejam garantidos e bem geridos. Exija, acompanhe e cobre que os alimentos comprados pela Prefeitura tenham qualidade, quantidade e diversidade apropriadas. Acompanhe, ainda, se a escola os armazena de forma correta e os distribui enquanto estão frescos, antes da data de expiração e em quantidades apropriadas.
Garanta o uso eficiente dos recursos à Educação
O uso eficiente e ético dos recursos permite que desperdícios sejam evitados resultados sejam potencializados.
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/FacaSuaParte.aspx?action=2&pID=5
Entenda a situação da Educação
O primeiro passo para melhorar a Educação é entender sua situação atual pois, quando você entende um problema, tem mais chances de ajudar a resolvê-lo. Procure se informar e conscientizar a todos sobre a qualidade do ensino no País, no seu estado, no município, nas escolas. Você pode tomar o primeiro passo conhecendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb - http://www.ideb.inep.gov.br/Site/) e os resultados de avaliações educacionais como a Prova Brasil e o Saeb. Você, gestor público da Educação, tem o importante papel – e dever - de divulgar os dados educacionais de sua esfera de atuação, bem como as ações e medidas tomadas para melhorar o desempenho das escolas que não tiveram bons resultados tanto no Ideb, como em avaliações educacionais.
Incentive a Educação dos funcionários
Quanto maior o conhecimento de pais e comunidade, maior o nível de exigência em relação a seus filhos e crianças. Crie, no órgão público, uma cultura de acompanhamento da Educação de seus colaboradores. Verifique se há colaboradores que não concluíram a Educação básica e incentive, por meio de projetos próprios ou de terceiros (escolas, outros órgãos públicos ou organizações sociais), sua alfabetização, a conclusão do ensino básico ou de cursos técnicos e sua formação constante. Se necessário, flexibilize horários, disponibilize espaços e recursos.
Incentive a Educação dos filhos dos funcionários
O setor de recursos humanos de sua instituição pode verificar periodicamente se os filhos de seus funcionários estão na escola. Para incentivar que eles permaneçam na escola e concluam os ciclos, você pode oferecer incentivos como bolsas de estudos, flexibilização do horário de trabalho dos pais e disponibilização de seus espaços e recursos para atividades relacionadas à escola.
Cumpra a legislação vigente
Garanta que a legislação relativa à Educação seja devidamente cumprida. Alguns exemplos são a Constituição Federal (artigos 205 a 214), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação, a Legislação do Ensino Fundamental e a Legislação do Ensino Médio, entre outros.
Dê continuidade às políticas que estão dando certo
Promova continuidade, sinergia e cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, minimizando a fragmentação e descontinuidade de políticas públicas que geram resultados positivos. A Educação, por depender de processos de longo prazo, pode ser muito prejudicada pela interrupção constante de políticas e projetos.
Utilize os resultados das avaliações
Os resultados desse tipo de avaliação possibilitam a identificação das escolas em que se concentram o maior número de problemas de aprendizagem, permitindo que se dê a elas mais atenção, cuidado e prioridade. Utilize esses resultados para aprimorar suas políticas e programas. Sem avaliação externa, fica muito difícil saber se, por exemplo, medidas como capacitação de professores, melhoria das condições de ensino, gestão democrática, implantação de planos salariais atrelados ao desempenho, à autonomia da escola e a outras medidas estão, ou não, tendo impacto positivo sobre a qualidade do ensino. Isso quer dizer que, sem um instrumento objetivo de mensuração dos resultados, não é possível saber se o ensino está melhorando de verdade ou não. A transparência e divulgação dos resultados das avaliações externas permitem à própria escola, às famílias, às organizações comunitárias e, principalmente, ao poder público local se posicionar diante da situação e adotar ações convergentes e complementares, com o objetivo de superar as dificuldades encontradas.
Dê diretrizes claras
O que se espera alcançar, na rede como um todo, deve estar contido em um plano de Educação, com metas claras e definidas a partir de dados confiáveis e do que já está estabelecido no Plano Decenal. A gestão cotidiana desse plano de metas deve ser amparada por um sistema de informação que colete dados das escolas em tempo real, e que permita ao responsável maior pela Educação do município tomar decisões ao longo do ano, sempre tendo como meta o bom desempenho dos alunos. Para que as escolas de uma rede possam funcionar de uma forma ao mesmo tempo autônoma e articulada, a Secretaria de Educação precisa emanar as diretrizes políticas. Deve ser capaz de gerenciar o sistema como um todo, conhecendo a realidade do município ou estado, realizando diagnóstico educacional (inclusive da alfabetização infantil), explicitando as diretrizes que serão seguidas pelas escolas, estipulando as metas de desempenho dos alunos, definindo responsabilidades, articulando recursos, promovendo supervisão das escolas com foco em resultados e garantindo um sistema de avaliação voltado à eqüidade do ensino oferecido por suas escolas. Ao mesmo tempo, assegure a autonomia da escola, definindo os limites e assegurando a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das mesmas, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Responsabilize-se pelo Plano Decenal de Educação
Ao secretário de Educação está reservado o papel de principal estimulador do processo de construção, implementação e avaliação do Plano Municipal ou Estadual de Educação, em que são estabelecidas as prioridades no campo educacional. O plano não pode estar desconectado dos objetivos da população e dos administradores públicos, embora deva transcender a perspectiva de um governo, pois sua vigência é de dez anos. Não se trata apenas para cumprir a legislação. O Plano Decenal de Educação é um poderoso instrumento de planejamento educacional. Quanto mais houver envolvimento dos atores e da população para definir os objetivos do Plano, mais as mediações e relações têm de ser explicitadas e concretizadas.
Supervisione e dê apoio
Articular um mecanismo eficiente de supervisão das escolas, com foco em resultado, também é papel da Secretaria de Educação. Quando a rede traça metas de desempenho e de rendimento a serem cumpridas, está na verdade traçando metas para as escolas. A indicação das metas deve vir acompanhada de estratégias que apóiem a escola nessa tarefa.
Promova a ampliação do turno escolar
A ampliação do turno permite que os alunos dediquem mais tempo aos estudos e outras atividades escolares, e os mantém em um ambiente de influência positiva. Essa é uma das medidas que mais ajudam a melhorar a qualidade do aprendizado dos alunos.
Promova a capacitação dos educadores
Promova a capacitação em serviço dos professores e diretores das redes públicas de ensino. Quanto mais próxima a capacitação for do dia-a-dia da sala de aula, e quanto mais ela for atrelada a objetivos claros, melhor. Também é importante desenvolver, manter e oferecer programas estruturados e permanentes de formação de professores alfabetizadores. Tais programas devem capacitar o professor para compreender como é a prática cotidiana em sala de aula, promover a troca de experiências e apresentar soluções para os problemas encontrados.
Coloque o foco na alfabetização
Uma pessoa que domina a leitura e a escrita tem muito mais chances de aprender mais e pela vida inteira. Por isso, invista na capacitação dos professores alfabetizadores, adquira e doe mais livros para as bibliotecas da rede e realize parcerias com instituições que trabalham com a leitura e a escrita, visando sempre a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Faça adesão ao Programa de Metas do MEC
As prefeituras de todo o País podem fazer adesão ao Programa de Metas Compromisso Todos Pela Educação, criado pelo Ministério da Educação (MEC). Para entender o programa e saber como aderir, acesse o site do MEC.
Formalize seu compromisso com as 5 Metas
Ao aderir ao Todos Pela Educação, você manifesta publicamente a sua intenção de contribuir para o alcance das 5 Metas, que dizem respeito ao acesso, alfabetização, qualidade, conclusão e investimento em Educação.
Favoreça a cooperação
Desenvolva, promova e execute projetos de cooperação tanto com a comunidade local (organizações sociais, empresas, etc.), quanto com a nacional e internacional, com vistas ao intercâmbio de conhecimento, difusão de boas práticas e levantamento de recursos, entre outros. A cooperação entre redes também é necessária. Como no mesmo município estão presentes escolas das redes municipal e estadual, é preciso que essas redes conversem entre si, articulem ações para que se garanta uma eqüidade no atendimento de todos os municípios. A articulação de ações, como o planejamento do calendário escolar – e seu cumprimento - e a matrícula, é fundamental para que as famílias que tenham filhos matriculados nas duas redes poderem se organizar, evitando que o aluno seja prejudicado.
Promova a colaboração entre poderes
Os poderes legislativo, executivo e judiciário devem trabalhar com sinergia, criando, aperfeiçoando, executando e fazendo cumprir leis que garantam o direito à Educação. Questões de saúde, habitação, transporte e renda, entre outras, afetam profundamente o desempenho da Educação. Portanto, é importante que as três esferas de poder público desenvolvam e apóiem políticas públicas intersetoriais. Todos só têm a ganhar com essa colaboração e com a efetivação do direito à Educação de qualidade.
Fiscalize o funcionamento do bolsa-família
Acompanhe e exija que os alunos beneficiários do Bolsa-Família estejam matriculados e freqüentando a escola. Mantenha atualizadas as situações cadastrais (qual escola freqüenta, se concluiu os diversos ciclos de estudos, etc) de cada criança em idade escolar. Além disso, verifique e cobre que os beneficiários do programa levem suas crianças aos Postos de Saúde para realizar checagens, vacinações e outras ações estipuladas pelo Ministério da Saúde, que impactam diretamente na saúde da criança e em seu desempenho escolar.
Fiscalize a merenda escolar
Acompanhe e certifique-se de que os recursos públicos destinados à merenda escolar sejam garantidos e bem geridos. Exija, acompanhe e cobre que os alimentos comprados pela Prefeitura tenham qualidade, quantidade e diversidade apropriadas. Acompanhe, ainda, se a escola os armazena de forma correta e os distribui enquanto estão frescos, antes da data de expiração e em quantidades apropriadas.
Garanta o uso eficiente dos recursos à Educação
O uso eficiente e ético dos recursos permite que desperdícios sejam evitados resultados sejam potencializados.
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/FacaSuaParte.aspx?action=2&pID=5
